Como saber se determinado tipo de estabelecimento pode ser alvo de fiscalização do Imetro-SC?
Este é um questionamento importante que todo empresário, se já não fez, deveria fazer.
Mais de 80 mil empresas são autuadas todos os anos por seus produtos não atenderem algum requisito regulamentar relacionado às medidas ou segurança.
De forma geral, o Inmetro, instituto nacional de metrologia tem a prerrogativa de regulamentar o que estiver relacionado com medidas ou medições, e com o desempenho de produtos e serviços que podem oferecer algum tipo de risco à segurança ou saúde dos consumidores e do meio ambiente.
Portanto, todo e qualquer estabelecimento que atue nestas áreas, seja comercial, industrial ou prestador de serviço, está sujeito à fiscalização.
E, esta fiscalização tem capilaridade para alcançar todo o território nacional, pois conta com a execução de uma rede de 27 órgãos fiscalizadores (Ipems) que compõe a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade – RBMLQ.
Em Santa Catarina, o órgão delegado do Inmetro para fiscalizar é o Imetro-SC – Instituto de Metrologia de Santa Catarina.
Para ser mais específico, e para facilitar a identificação dos tipos de produtos e estabelecimentos sujeitos à fiscalização, vamos relacioná-los com duas das grandes áreas de atuação do Inmetro: a Metrologia Legal e a Avaliação da Conformidade.
Metrologia Legal
A Metrologia Legal tem como atribuição regulamentar e fiscalizar instrumentos de medição e produtos pré-embalados utilizados nas relações de consumo.
Começaremos pelos instrumentos de medição.
Principais instrumentos de medição regulamentados:
Balanças comerciais e industriais de pequeno, médio e grande porte; balanças clínicas; esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial); termômetros clínicos;
bombas medidoras de combustíveis líquidos e gasosos; medidores e medidas de comprimento; cronotacógrafos; taxímetros; medidores de velocidade (radares); etilômetros (bafômetros);medidores de energia elétrica; hidrômetros; densímetros; provetas; termômetros para medir álcool e petróleo; medidores de transmitância luminosa (luxímetro); medidores de gases de veículos (ciclo Otto); opacímetros (ciclo Diesel);medidores de umidade de grãos; cromatógrafos; provetas; volume da carroçaria de caminhões; volume de tanque de caminhões; volume de tanque ferroviário e tanques fixos.
Principais estabelecimentos em que são fiscalizados instrumentos de medição:
Supermercados e minimercados em geral; padarias, confeitarias, restaurantes (à quilo),hortifruti, açougues, peixarias, agropecuárias, petshops, lavanderias.
Hospitais, clínicas, consultórios médicos, postos de saúde e farmácias.
Postos revendedores de combustíveis.
Estabelecimentos comerciais que fazem uso de medidores e medidas de comprimento.
Empresas de transportes de cargas ou passageiros.
Prefeituras municipais, polícias militares e rodoviárias.
Concessionárias de água e energia elétrica.
Empresas da cadeia de exploração e refino de petróleo.
Fabricantes e importadores de quaisquer dos instrumentos de medição ou medidas materializadas regulamentadas pelo Inmetro.
Principais produtos pré-embalados regulamentados:
São fiscalizados todos os produtos embalados e comercializados por unidade de massa (peso), volume, comprimento ou por número de unidades. Ex.: alimentos em geral com ênfase para a cesta básica, produtos de limpeza, materiais de construção, cosméticos e medicamentos, dentre outros.
Principais estabelecimentos em que são fiscalizados produtos pré-embalados:
Supermercados e minimercados em geral, padarias, confeitarias, docerias, agropecuárias, hortifruti, açougues, peixarias, petshops, lanchonetes, restaurantes (à quilo), lavanderias,charutarias, emporiuns, farmácias, dentre outros.
Fabricantes e importadores de produtos embalados em geral, comercializados por unidade de massa, volume, comprimento ou por número de unidades.
Link para a lista completa de regulamentos
Avaliação da Conformidade
Também conhecida como a área da qualidade, a Avaliação da Conformidade tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar produtos e serviços que podem oferecer risco à segurança ou saúde do consumidor. Começaremos pelos produtos.
Principais produtos regulamentados
São mais de 500 tipos de produtos. Conheça alguns deles:
Artigos infantis: brinquedos, chupetas, mamadeiras, berços, andadores, cadeira para alimentação, carrinhos de bebê, cadeirinhas para o carro e bicicletas infantis.
Eletrodomésticos e outros produtos para casa: refrigeradores, fogões e fornos à gás ou elétricos, micro-ondas, máquina de lavar roupa, centrífugas de roupas, condicionadores de ar, televisores, ventiladores em geral, aparelhos elétricos de baixa tensão (são 181 no total), colchões e colchonetes, panelas metálicas, purificadores de água, fósforos e isqueiros, cadeiras plásticas, embalagem de álcool, escadas metálicas, botijão de gás, mangueira e regulador de pressão, copos plásticos descartáveis, artigos de cama, mesa e banho, roupas em geral, preservativos masculinos, bijuterias e joias, e implantes mamários, dentre outros.
Peças para carros e motos: pneus, rodas, pastilha de freio, eixos, barra e terminal de direção, amortecedores, vidros, baterias, fluido de freio, pistões, anéis, bronzinas, catalisadores, peças do kit GNV, corrente, coroa e pinhão, elevadores para carros, dentre outros.
Peças de bicicletas: quadro, guidão, garfo, pneu, aro, raio, freio, pedal, pedivela, corrente, dentre outras.
Construção civil: barras e fios de aço, blocos cerâmicos e de concreto, telha cerâmica e de concreto, tintas e vernizes, isolantes acústicos e térmicos e caixas d’água, eficiência energética de edificações, dentre outros.
Materiais elétricos: fios e cabos elétricos, tomadas, interruptores, plugues, disjuntores, lâmpadas, reatores para lâmpadas, fusíveis, sistemas e placas fotovoltaicas, motores elétricos, dentre outros.
Equipamentos de segurança: extintores de incêndio, coletes de segurança, capacetes(para motociclistas e para indústria), luvas de borracha, máscaras filtrantes, cinturão, talabarte e trava-queda, e cabos de aço, dentre outros.
Produtos de saúde: agulhas, seringas, luvas cirúrgicas e não cirúrgicas, dentre outros.
Artigos escolares em geral, incluindo cadeira e mesa de aluno.
Componentes dos sistemas de descarga e de abastecimento de combustíveis.
Tanque de armazenamento subterrâneo de combustíveis.
Tubulação não metálica subterrânea para combustível.
Tanque aéreo de armazenamento de combustíveis.
Tanque de Carga Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos.
Veículos porta-contêiner e dispositivos de fixação de Contêiner.
Principais estabelecimentos em que é fiscalizada a conformidade dos produtos
Estão sujeitos à fiscalização os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de quaisquer dos itens descritos ao lado.
Os mais fiscalizados são as lojas de departamentos, supermercados, lojas de utilidades, lojas de materiais de construção, e lojas de peças para carros e motos.
Principais serviços regulamentados e fiscalizados em seus prestadores
Instalação do kit para uso do GNV veicular.
Reforma de pneus.
Inspeção e manutenção de extintores de incêndio.
Inspeção da segurança veicular.
Inspeção da acessibilidade em veículos.
Requalificação de cilindros de GNV.
Requalificação de recipiente de GLP (botijão).
Inspeção de recipientes de GLP.
Inspeção de veículos transportadores de produtos perigosos.
Descontaminação de equipamentos para transporte de produtos perigosos.
Inspeção de contentores (IBC) para o transporte de produtos perigosos.
Fabricação de engate para reboques.
Fabricação de dispositivo quebra-mato.
Adaptação de dispositivo de fixação de container.
Adaptação de eixo veicular auxiliar.
Serviço de comissionamento em postos de abastecimento de GNV.
Instalação e retirada de sistema de abastecimento subterrâneo de combustíveis.
Ensaio de estanqueidade em instalações subterrâneas.
Instalação em postos de abastecimento de GNV.
Inspeção de contêiner-tanque para transporte de Produtos Perigosos.
Saiba mais: Link para a lista completa de objetos e regulamentos:
https://inmetro.gov.br/qualidade/rtepac/compulsorios.asp
Se sua empresa fabrica, importa, distribui ou comercializa algum destes itens, fique atento. A lista completa dos itens alvo da fiscalização está disponível nos links compartilhados, onde você também terá acesso à íntegra de cada um dos regulamentos. Mantenha-se informado e atento à possíveis mudanças na legislação.
Espero ter ajudado. Grande abraço e tenha um ótimo dia!
Alexandre Soratto, pesquisador do Inmetro e
presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina.