Programa Brasileiro de Etiquetagem é uma das principais ações realizadas
Na terça-feira, 30, o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro) apresentou as principais iniciativas na área ambiental na 4ª Conferência Regional do Meio Ambiente – Resíduos Sólidos, no auditório do CETTAL, na UNISUL, em Tubarão. Na oportunidade, o Metrologia e Pesquisador-Tecnologista, doutor em Engenharia e Gestão do Conhecimento mestre em Engenharia de Produção e graduado em Engenharia Civil, Alexandre Soratto, destacou Programa Brasileiro de Etiquetagem como uma das principais ações realizadas.
Durante o evento, o Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Civil com concentração em Geotecnia Ambiental pelo Programa de Engenharia Civil, Doutor em Planejamento Ambiental pelo Programa de Planejamento Energético e Pesquisador-tecnologista em Metrologia e Qualidade no Inmetro, Saulo Loureiro, falou sobre a destinação dos Resíduos Sólidos.
Loureiro abordou a gestão pública de resíduos sólidos, destacando os pontos de vista tecnológico, ambiental, econômico, político e social, visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também enfatizou o tratamento de resíduos sólidos urbanos e a possibilidade de geração de receita pela comercialização de créditos de carbono, a partir do aproveitamento dos resíduos e do biogás de aterros sanitários para a produção de eletricidade.
Debates da Conferência
Eixo1 – Produção e consumos sustentáveis
1 –Implantação do ICMS-E.
2 – Obrigatoriedade de promover educação permanente de gestores e profissionais que atuam na área de resíduos sólidos.
3 – Diminuições de perdas no ciclo produtivo e no consumo final (agricultura, indústria e serviços).
4-Criação de políticas públicas que exijam a execução da logística reversa, redução de perdas no ciclo produtivo e consumo final e aumento da reciclabilidade das embalagens.
5 – Incentivos para o consumo sustentável e ações de marketing envolvendo todos os níveis de produção e comunicação e em todas as esferas do governo.
Eixo 2 – Redução de impactos ambientais
1 – Implantação de coleta seletiva em parceria com as associações de catadores através de diversos pontos de triagem.
2 – Logística reversa (criação de pontos de coleta seletiva)
3 – Recuperação das áreas dos lixões desativados.
4 – Plano de gerenciamento de Resíduos da construção Civil.
5 – Fomentar a parceria público- privada na pesquisa de alternativas ao uso do aterro sanitário. (Biogás, Biocompostáveis e outros
Eixo 3 – Geração de Emprego Trabalho e Renda
1– Estimular a criação de fundos municipais, estaduais e federais para investimentos em empreendimentos da economia sustentável que deverão, obrigatoriamente prever qualificação, capacitação, educação ambiental e inclusão produtiva e social dos trabalhadores com materiais recicláveis conforme o artigo 44 da PMRS.
2 – Incentivo a implantação de planos territoriais de cadeias produtivas para aproveitamento de subprodutos e resíduos de biomassa para geração de energia.
3 – Criação de parcerias entre governo e setor privado, visando à prática eficiente do reaproveitamento dos resíduos, estimulando a reciclagem como meio de aumentar as oportunidades de inclusão, emprego e renda dos catadores e seus familiares. Legislação de incentivo fiscal, com o estímulo para empresas que se instalarem no município com a finalidade de trabalhar com a reciclagem e produção (usinas de materiais recicláveis).
4 – Incentivar e valorizar empreendimentos de economia solidária que trabalham com materiais recicláveis.
5 – Subsídios governamentais aos materiais recicláveis e reutilizáveis de baixo valor econômico tornando-os atrativo aos coletores.
Eixo 4 – Educação Ambiental
1 – Constituir comissões interinstitucionais de Educação Ambiental, enquanto espaço agregador dos segmentos sociais, socializador de conhecimento e ações em educação ambiental, com recursos assegurados.
2 – Projetos visando confeccionar livros e demais materiais didáticos inserindo educação ambiental nas disciplinas de forma aplicada.
3 – Criar programas de orientação que atinjam diretamente as famílias, as pequenas e microempresas e toda a comunidade, para o conhecimento pleno da lei de resíduos.
4 – Criar programas que obriguem os canais de comunicação, juntamente com os órgãos públicos a veicular na mídia, permanentemente a necessidade de comportamentos de atitudes ambientalmente corretas.
5 – Fomentar políticas públicas municipais de incentivos fiscais, tais como redução de percentual do IPTU para os contribuintes que realizarem processos de reciclagem e compostagem.