“Imetro-SC quer ser parceiro para o desenvolvimento”
Veiculou nesta segunda feira, 17/10, em todo o estado de Santa Catarina, uma matéria da Central de Diários do Interior, em sua coluna Pelo Estado, em que foram abordados diversos assuntos sobre o IMETRO/SC.
Acompanhe a matéria.
Natural de Tubarão, é bacharel em Direito com Especialização em Economia na Associação das Universidades do Norte de Portugal, diplomada da Escola Superior de Guerra e em diversos cursos na área de Defesa do Consumidor. Foi assessora e procuradora jurídica, consultora e coordenadora de Crédito do Sebrae-SC, procuradora de Estado, gerente e depois diretora do Procon-SC, tesoureira da Associação dos Procons do Brasil, membro do Comitê do Consumidor.gov, junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ambos ligados ao Ministério da Justiça. Também foi presidente e membro dos conselhos estaduais de Trabalho e Emprego e dos Direitos da Mulher. Atualmente, preside o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) e responde pela Diretoria Sul do Fórum Nacional dos Órgãos Delegados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Nessa entrevista exclusiva à Coluna Pelo Estado, Elizabete Fernandes fala da diferença entre Imetro-SC e Inmetro e afirma: “Não queremos ser o bicho papão. Queremos, isso sim, que o Imetro-SC seja um parceiro para o desenvolvimento. Estamos de portas abertas tanto para o empresário quanto para o consumidor”.
(ÍNTEGRA DA ENTREVISTA, contém perguntas e respostas não publicadas na versão impressa)
Elizabete Fernandes – Nossa equipe de fiscais está constantemente atuando. Sempre temos operações. No final de setembro fizemos uma fiscalização de produtos infantis, em função do Dia das Crianças. Não é a mais recente, mas exemplifica bem o nosso trabalho. Em apenas cindo dias, foram realizadas 44 visitas em estabelecimentos comerciais em diferentes cidades catarinenses. Foram 100 ações fiscais e mais de 60 mil unidades inspecionadas, resultando em três estabelecimentos notificados e 272 brinquedos apreendidos com irregularidades, como falta de selo do Inmetro, selo falsificado ou informações incompletas. Os estabelecimentos notificados e os fabricantes ou importadores serão autuados e responderão processo administrativo. O baixo índice de produtos irregulares encontrados mostra que as ações do Imetro na busca por conformidade têm surtido resultado. [PE] – Como é feito esse controle sobre os produtos?
EF – Qualquer linha de produto precisa trazer o selo do Inmetro e também o do órgão certificador, que é uma empresa credenciada junto ao Inmetro para fazer todos os ensaios e testes necessários. No caso de brinquedos, avaliam, por exemplo, toxidade, resistência, adequação da faixa etária. Se algum item, com o número do órgão certificador, apresentar algum problema, é possível rastrear todos os processos envolvendo aquele determinado produto. Por isso esses selos são obrigatórios e tão importantes. [PE] – Qual é a relação do Imetro-SC com o Inmetro?
EF – Há uma semelhança nas siglas e isso gera alguma confusão. Mas são órgãos distintos. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma autarquia federal criada em 1973. Já o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC) é uma autarquia estadual criada em 2005 e vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Antes tínhamos aqui uma superintendência do órgão federal. Agora, o governo do Estado, através da SDS e do Imetro, tem um convênio com o Inmetro e todas as nossas diretrizes e ações são regidas por eles. Somos órgão delegado do Inmetro. Para você ter uma ideia dessa relação, ainda em outubro vamos fazer um plano de ações e metas do Imetro-SC para 2017, absolutamente vinculadas e regidas pelo Inmetro. [PE] – De onde vêm os recursos para manutenção do Imetro-SC?
EF – As inspeções e aferições devem ser feitas anualmente, serviço pago através de taxas. No nosso planejamento, já definimos quantas ações em cada área. Do total que arrecadamos em Santa Catarina, o convênio com o Inmetro prevê que eles nos repassam de 70% a 90%, de onde saem o pagamento dos recursos humanos, tributos, manutenção da frota e tudo o mais que precisamos para realizar nosso trabalho. E ainda a locação dos escritórios regionais de Chapecó, Itajaí, Tubarão e Joinville. Nossa sede, na Grande Florianópolis, pertence ao Inmetro. Em 215 houve um contingenciamento e um corte importante de verbas. Tínhamos 209 funcionários, estatutários e celetistas, e agora estamos com 140. Isso nos obrigou a um reajuste de estrutura e também uma redução de atividades. Ainda assim, hoje o Imetro-SC é o sexto maior do país em volume de ações, cumprimento de metas e geração de receita, mesmo nposso estado sendo pequeno. [PE] – Essa condição permanece?
EF – Não. Vamos para 2017 com uma previsão mais positiva. O Inmetro está prevendo arrecadação maior e, em consequência, repasse maior também. A intenção é recuperar aquilo do que tivemos que abrir mão no ano passado e que chegou a representar uma redução de 30% em nossas ações. Agora, com a retomada, queremos recuperar o que foi perdido e ainda ampliar, se forma a ter uma maior abrangência estadual. Precisamos de reforço em todas as áreas. E também começar a atuar em novas áreas. O presidente do Inmetro, professor Carlos Augusto de Azevedo, esteve em visita em nossa sede e demonstrou preocupação, por exemplo, com a área de cosméticos. [PE] – Alguma outra área?
EF – Temos dois projetos inéditos que apresentamos durante a visita do presidente Azevedo. Falamos sobre nossa intenção de incluir o setor pesqueiro. Já fizemos uma reunião com a Câmara da Pesca da Federação das Indústrias (Fiesc) para nós certificarmos o pescado. O objetivo é instalar em Santa Catarina um laboratório que servirá de piloto para o país. Ali vamos avaliar a qualidade, o DNA do peixe, a origem, tanto do resfriado quanto do congelado. Isso incluirá os moluscos. São setores importantes para a economia de Santa Catarina e a certificação vai agregar valor para os nossos produtos. Outra meta que temos é evoluir nas embalagens do peixe, seguindo o que já fazem alguns países, que é a indicação do peso líquido e do peso bruto. Uma embalagem de peixe pode trazer que pesa 1.000 gramas, mas depois do descongelamento, de peixe mesmo só se tem 800 gramas. Com isso, vamos atender plenamente o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor: informação correta e precisa. Poderemos usar laboratórios de universidades para isso, tanto da Univali (Universidade do Vale do Itajaí) quanto da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), que agora vamos conhecer.
Além disso, queremos expandir um trabalho que já vem sendo feito pela Acats (Associação Catarinense de Supermercados), que é a rastreabilidade de frutas, legumes e verduras, único no Brasil. Já fizemos reuniões com a Acats para certificar esses produtos, igualmente resultando em agregação de valor. [PE] – Hoje, que tipos de produtos estão sob a responsabilidade da fiscalização dessa rede?
EF – Todos os que, se estiverem fora da conformidade, podem ameaçar a segurança do consumidor ou do meio ambiente. Temos duas diretorias, a de Metrologia Legal e a de Qualidade. Dentro dessas duas áreas, fazemos a verificação de instrumentos de medição, ou seja, tudo que pesar e medir; em produtos pré-medidos, como pacotes de alimentos – pesa mesmo o que está escrito na embalagem? –; de qualidade; e de produtos certificados e/ou regulamentados. São mais de 80 linhas de produtos sujeitos à fiscalização. Pneus, fios e cabos, preservativos, extintores de incêndio, isqueiros, têxteis, brinquedos, entre outros, como balanças. Recentemente fizemos uma operação no Aeroporto Internacional Hercílio Luz (Florianópolis) e constatamos a presença de balanças fora da conformidade. As irregulares foram retiradas, lacradas e imediatamente substituídas por novas balanças devidamente aferidas. Se as balanças marcam menos, há uma questão de segurança, que é a aeronave receber mais peso de bagagem do que o limite permitido. Se marcar a mais, desvantagem para o passageiro, que pode pagar injustamente por excesso de bagagem.
[PE] – Por que as exigências do Inmetro ou do Imetro-SC não devem ser tratadas como mais uma burocracia?
EF – Por causa da segurança. Tudo o que fazemos é com este objetivo. Um preservativo que não seja devidamente testado pode resultar em gestação indesejada ou em doença sexualmente transmissível. Um preservativo tem que atingir seus objetivos e para isso precisa ser aferido. No caso de aparelhos de medição de pressão arterial dá-se o mesmo. O aparelho que indicar pressão alta erradamente levará o médico a receitar medicamentos desnecessários. São muitos os exemplos que comprovam a necessidade e a essencialidade do trabalho que realizamos.
[PE] – A comunicação entre o Inmetro e os órgãos delegados estaduais é permanente?
EF – Sim. Temos uma rede de comunicação pela qual se emitem alertas. Há pouco tempo veio o aviso de balanças falsificadas que estavam usando a marca de uma fabricante conhecida na área. Imediatamente fomos a campo, mas não encontramos nada. Era uma situação localizada na Bahia e no Mato Grosso. A comunicação é muito rápida e permite rastrear qualquer produto. [PE] – O que o Imetro-SC faz quando encontra produtos falsificados e pirateados, ?
EF – São apreendidos, lacrados e a empresa tem prazo de dez dias para apresentar a defesa. Não sendo uma defesa subsistente, a nossa Procuradoria Jurídica autoriza a destruição. Temos um galpão cheio de produtos recolhidos e aqui há uma diferença entre o nosso trabalho e o que a Receita Federal realiza. Lá, os produtos são recolhidos por problemas com o fisco e por isso podem ser doados. Nós, do Imetro, não podemos fazer doações dos produtos recolhidos porque, estando fora de conformidade, ameaçam a segurança da população. Temos convênios com recicladoras e um fiscal nosso acompanha a destruição, inclusive com registro fotográfico que é anexado ao processo. Dá bastante trabalho, porque envolve, por exemplo, a separação de materiais. Já tivemos casos em que a própria indústria que fabricou um item fora das especificações ficou responsável pela destruição, sob a fiscalização do nosso funcionário. [PE] – A população também cumpre o papel de fiscal e denuncia?
EF – Sim e isso nos ajuda muito. Já fica aqui o nosso pedido: se você, consumidor, identificar um produto suspeito, denuncie. Isso pode ser feito pelo telefone 0800-6435200, ligação gratuita, ou no e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br. O grande objetivo do Imetro-SC é garantir a confiabilidade do produto que está sendo adquirido. E muita gente já tem essa consciência, está atenta, alerta para problemas. É comum um comerciante ou um prestador de serviço perceber que seu concorrente está vendendo ou instalando produtos fora das regras e denunciar. A denúncia chega e imediatamente uma equipe vai ao local. Temos 100% de efetividade nas respostas. Aqui dentro, quatro pessoas recebem a denúncia e a equipe tem cinco dias para dar resposta.
[PE] – O que faltou dizer?
EF – Que não queremos ser o bicho papão. Queremos, isso sim, que o Imetro-SC seja um parceiro para o desenvolvimento. Estamos de portas abertas tanto para o empresário quanto para o consumidor.
Por Andréa Leonora
redacao@peloestado.com.br
[Pelo Estado] – 17/10/2016
